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Lote 001

Apartamento
Descrição:
Item 001: Apartamento
O Apartamento nº. 502, localizado no 5º andar do Bloco "I", do Edifício Gemini I, situado à Avenida Rubens de Arruda Ramos e Rua Almirante Lamego nº. 178, em Florianópolis/SC, possuindo dita unidade a área privativa de 104,92m², a área comum de 33,76m², perfazendo 138,68m² de área construída, correspondendo à fração ideal de 1,08137% do terreno constituído por parte de Marinha Foreiro de 1.024,00m² e parte Alodial de 612,87m², onde está construído referido edifico, com as medidas e confrontações constantes da matricula; cadastrado na PMF nº. 52.13.031.0610.101-20 (AV.46); matriculado o apartamento sob nº. 44.046 no 1º ORI de Florianópolis/SC, avaliado em R$800.000,00. OBS.1: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 28.03.2024), consta registrado: que o imóvel pertencia à executada Traderio Administração e Serviços Ltda. (R.1); sendo que foi determinada a transferência de titularidade do imóvel para Sandro Clemes (R.45); não obstante, tal transferência foi considerada ineficaz em decisão constante do processo de origem da presente Carta Precatória (ID 573fa36); Indisponibilidade Autos nº. 0010556-59.2018.5.03.0022 da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.2); Indisponibilidade Autos nº. 0010215-92.2020.5.03.0012 da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.3); Indisponibilidade Autos nº. 0181422-86.2017.4.02.5118 da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ (AV.4); Indisponibilidade Autos nº. 0010589-02.2014.5.01.0004 da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ (AV.5); Indisponibilidade Autos nº. 0011059-42.2019.5.03.0185 da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.6); Indisponibilidade Autos nº. 0010346-61.2020.5.03.0014 da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.7); Indisponibilidade Autos nº. 0011129-13.2016.5.03.0105 da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.8); Indisponibilidade Autos nº. 001025107-72.2019.5.03.0001 da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.9); Indisponibilidade e Penhora Autos nº. 0011008-34.2019.5.03.0184 da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.10 e AV.14); Indisponibilidade Autos nº. 0010431-80.2020.5.03.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.11); Indisponibilidade Autos nº. 0000439-64.2015.5.21.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Natal/RN (AV.12); Indisponibilidade Autos nº. 0011089-32.2019.5.03.0006 da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.13); Penhora Autos nº. 0011008-34.2019.5.03.0184 da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.14); Indisponibilidade Autos nº. 0010422-03.2020.5.03.010 da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.15); Indisponibilidade Autos nº. 0010583-47.2019.5.03.0106 da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.16); Indisponibilidade Autos nº. 0010218-07.2021.5.03.0014 da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.17); Indisponibilidade Autos nº. 001103257.2019.5.03.0024 da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.18); Indisponibilidade Autos nº. 0011017-18.2019.5.03.0112 da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.19); Penhora Autos nº. 0000557-16.2021.5.12.0026 da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC (AV.21); Indisponibilidade Autos nº. 0010143-65.2021.5.03.0014 da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.22); Penhora Autos nº. 0000841-58.2020.5.12.0026 da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC (AV.23); Indisponibilidade Autos nº. 0010368-60.2021.5.03.0184 da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.24); Indisponibilidade Autos nº. 0010086-22.2021.5.03.0184 da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.25); Penhora Autos nº. 0000710-27.2021.5.12.0001 da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC (AV.26); Indisponibilidade Autos nº. 0010141-95.2021.5.03.0014 da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.27); Penhora Autos nº. 0000697-26.2021.5.12.0034 da 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC (AV.28); Indisponibilidade Autos nº. 0010144-50.2021.5.03.0014 da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.29); Indisponibilidade Autos nº. 0011011-98.2019.5.03.180 da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG - origem da presente carta precatória (AV.30); Indisponibilidade Autos nº. 0011025-86.2019.5.03.0017 da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.31); Indisponibilidade Autos nº. 0010442-42.2021.5.03.001 da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.32); Penhora Autos nº. 0000848-16.2021.5.12.0026 da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC (AV.33); Penhora Autos nº. 0000888-95.2021.5.12.0026 da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC (AV.34); Indisponibilidade Autos nº. 0010583-61.2021.5.03.0014 da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.35); Indisponibilidade Autos nº. 0010426-12.2020.5.03.018 da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.36); Indisponibilidade Autos nº. 0010758-38.2019.5.03.0107 da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.37); Penhora Autos nº. 0001198-74.2021.5.12.0035 da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC - presentes autos (AV.39); Averbação do Código Nacional de Matrícula - CNM sob nº. 107219.2.0044046-86 (AV.48); Protocolo nº. 132.363 (Indisponibilidade de Bens); Protocolo nº. 133.041 (Cancelamento de Indisponibilidade); e Protocolo nº. 138.260 (Mandado Judicial). OBS.2: Conforme informações trazidas pelo Sr. Oficial de Justiça (ID 55f14e8), o imóvel situa-se à Rua Almirante Lamego nº. 747, Centro, em Florianópolis/SC.

Item 002: Garagem
A Garagem nº. 19, localizada no 1º subsolo do Edifício Gemini I, situado à Avenida Rubens de Arruda Ramos e Rua Almirante Lamego nº. 178, em Florianópolis/SC, possuindo dita unidade a área real privativa de 10,00m², a área real comum de 23,82m², perfazendo 33,82m² de área real total, correspondendo à fração ideal de 1,08137% do terreno constituído por parte de Marinha Foreiro de 1.024,00m² e parte Alodial de 612,87m², onde está construído referido edifico, com as medidas e confrontações constantes da matricula; cadastrado na PMF sob nº. 52.13.031.0610.019-600 (AV.45); matriculada a garagem sob nº. 44.047 no 1º ORI de Florianópolis/SC, avaliada em R$100.000,00. OBS.1: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 28.03.2024), consta registrado: que o imóvel pertencia à executada Traderio Administração e Serviços Ltda. (R.1); sendo que foi determinada a transferência de titularidade do imóvel para Sandro Clemes (R.44); não obstante, tal transferência foi considerada ineficaz em decisão constante do processo de origem da presente Carta Precatória (ID 573fa36); Indisponibilidade Autos nº. 0010556-59.2018.5.03.0022 da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.2); Indisponibilidade Autos nº. 0010215-92.2020.5.03.0012 da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.3); Indisponibilidade Autos nº. 0181422-86.2017.4.02.5118 da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ (AV.4); Indisponibilidade Autos nº. 0010589-02.2014.5.01.0004 da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ (AV.5); Indisponibilidade Autos nº. 0011059-42.2019.5.03.0185 da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.6); Indisponibilidade Autos nº. 0010346-61.2020.5.03.0014 da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.7); Indisponibilidade Autos nº. 0011129-13.2016.5.03.0105 da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.8); Indisponibilidade Autos nº. 001025107-72.2019.5.03.0001 da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.9); Indisponibilidade e Penhora Autos nº. 0011008-34.2019.5.03.0184 da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.10 e AV.14); Indisponibilidade Autos nº. 0010431-80.2020.5.03.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.11); Indisponibilidade Autos nº. 0000439-64.2015.5.21.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Natal/RN (AV.12); Indisponibilidade Autos nº. 0011089-32.2019.5.03.0006 da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.13); Indisponibilidade Autos nº. 0010422-03.2020.5.03.010 da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.15); Indisponibilidade Autos nº. 0010583-47.2019.5.03.0106 da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.16); Indisponibilidade Autos nº. 0010218-07.2021.5.03.0014 da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.17); Indisponibilidade Autos nº. 001103257.2019.5.03.0024 da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.18); Indisponibilidade Autos nº. 0011017-18.2019.5.03.0112 da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.19); Penhora Autos nº. 0000557-16.2021.5.12.0026 da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC (AV.20); Indisponibilidade Autos nº. 0010143-65.2021.5.03.0014 da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.21); Penhora Autos nº. 0000841-58.2020.5.12.0026 da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC (AV.22); Indisponibilidade Autos nº. 0010368-60.2021.5.03.0184 da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.23); Indisponibilidade Autos nº. 0010086-22.2021.5.03.0184 da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.24); Penhora Autos nº. 0000710-27.2021.5.12.0001 da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC (AV.25); Indisponibilidade Autos nº. 0010141-95.2021.5.03.0014 da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.26); Penhora Autos nº. 0000697-26.2021.5.12.0034 da 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC (AV.27); Indisponibilidade Autos nº. 0010144-50.2021.5.03.0014 da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.28); Indisponibilidade Autos nº. 0011011-98.2019.5.03.180 da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG - origem da presente carta precatória (AV.29); Indisponibilidade Autos nº. 0011025-86.2019.5.03.0017 da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.30); Indisponibilidade Autos nº. 0010442-42.2021.5.03.001 da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.31); Penhora Autos nº. 0000848-16.2021.5.12.0026 da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC (AV.32); Penhora Autos nº. 0000888-95.2021.5.12.0026 da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC (AV.33); Indisponibilidade Autos nº. 0010583-61.2021.5.03.0014 da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.34); Indisponibilidade Autos nº. 0010426-12.2020.5.03.018 da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.35); Indisponibilidade Autos nº. 0010758-38.2019.5.03.0107 da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (AV.36); Penhora Autos nº. 0001198-74.2021.5.12.0035 da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC - presentes autos (AV.38); Protocolo nº. 132.363 (Indisponibilidade de Bens); e Protocolo nº. 133.041 (Cancelamento de Indisponibilidade). OBS.2: Conforme informações trazidas pelo Sr. Oficial de Justiça (ID 55f14e8), o imóvel situa-se à Rua Almirante Lamego nº. 747, Centro, em Florianópolis/SC.

Processo: 0001198-74.2021.5.12.0035
Vara: 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC
Exequente: Fernando da Silva Magalhaes
Executado: TRD Serviços e Administração Ltda.