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às
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
LEILÃO JUDICIAL
Online
DATA DO LEILÃO: 04/11/2020 14:00
LANCE INICIAL: R$ 1.432.391,44
AVALIAÇÃO: R$ 2.864.782,87
Local do Leilão: - Rede Mundial de Computadores no sítio www.hammer.lel.br

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Detalhes do Lote

Comitente: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Descrição: Item 001: Salão para Reuniões
Cidade: Balneário Camboriú/SC
Endereço: Avenida Atlântica, 2554
O salão para reuniões, localizado no 30. andar do Edifício Imperatriz, com a área total de 277,21m², correspondente a fração ideal de 18,81m² do terreno situado à Avenida Atlântica, esquina com a Rua 2000, em Balneário Camboriú/SC, com a área de 3.132,00m², matriculado sob n. 29.796 no 1. ORI de Balneário Camboriú/SC, avaliado em R$1.227.764,12. OBS.01: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 10.08.2020) consta registrado: Proprietário Haroldo Ribeiro de Faria Júnior casado com Caroline Aparecida Jasper Ribeiro de Faria (R.13); Hipoteca em favor do Banco de Investimentos BCN S/A (R.1); Penhora em favor do processo 1593 cujo autor é Banco de Investimentos BCN (R.2); Penhora em favor do processo 005.00.001519-3 da Vara dos Executivos Fiscais de Balneário Camboriú/SC (R.3); Penhora em favor do processo 005.05.003050-1 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.5); Penhora em favor do processo 005.02.008157-4 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.6); Penhora em favor do processo 005.00.016134-3 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.7); Penhora em favor do processo 005.95.004983-7 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.8); Penhora em favor do processo 005.92.000167-4 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.9); Penhora em favor do processo 005.98.013817-0 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.10); Penhora em favor do processo 005.06.006022-5 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.11); Inscrição de Ocupação na SPU sob RIP n. 8039 0109642-90 (AV.14); Penhora em favor do processo 0006287-14.2006.8.24.0005/02 do 1º Juizado Especial Cível de Balneário Camboriú/SC - atualmente presentes autos (R.17); Indisponibilidade em favor do processo 0023000-20.2007.5.09.0095 da 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu/PR (AV.18); e Ressalva Protocolo 292.190 (Ordem de cancelamento CNIB oriundo dos autos 00230002020075090095 da 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu/PR) aguardando pagamento de emolumentos. OBS.02: Segundo Auto de Verificação de fl. 426, datado de 01.12.09, o imóvel acima encontrava-se nas seguintes condições: A) desocupado; B) elevador de acesso desativado (não foram vistos cabos, motores, comandos e componentes para o funcionamento do mesmo); C) não há disponibilidade de energia elétrica e água na unidade; D) possui somente as passagens de fiação e água, mas não possui as demais peças como bocais de luz e similares, e nas instalações hidráulicas há falta de peças do banheiro (vasos, tampos, pia, torneiras e similares), não existindo portas para privacidade, estando em péssimas condições. Nota-se a falta de vinte e cinco vidros temperados (incluído aqui o "salão de jogos"), tipo tamanho grande, que circula o imóvel e a falta de portas internas; E) existem infiltrações advindas da laje superior, que demonstram a situação de umidade e bolor no teto; F) existe necessidade de refazer manta asfáltica para dar mais impermeabilização ao imóvel; G) não há garagens pertencentes ao imóvel. OBS.03: Segundo Auto de Penhora e Depósito (Evento 396), datado de 23.02.11, e Laudo de Avaliação (Evento 476), datado de 11.07.14, o imóvel acima encontrava-se sem piso, com problemas hidráulicos e sem elevador de acesso até o andar que se localiza. OBS.04: Segundo certidão (Evento 492), datada de 29.09.14, a avaliação realizada levou em consideração o estado do imóvel, além da depreciação sofrida em decorrência de mais de trinta anos de existência do Edifício, e que embora o imóvel esteja localizado em uma área nobre da cidade, ele (salão) encontra-se em péssimo estado, sem piso, faltando vidros, sem elevador, com problemas hidráulicos, sendo necessário refazer instalação elétrica e hidráulica. OBS.05: Consta pendente de julgamento o Recurso de Agravo Interno n. 4000031-24.2018.8.24.9007/50003 (Evento 721), interposto perante a Primeira Turma Recursal do Estado de Santa Catarina, que visa ao seguimento do Agravo em Recurso Extraordinário em Mandado de Segurança, cujo objeto versa sobre a reversão da condenação ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Item 002: Salão para Jogos
Cidade: Balneário Camboriú/SC
Endereço: Avenida Atlântica, 2554
O salão de jogos, localizado no 29. andar do Edifício Imperatriz, com a área total de 372,18m², correspondente a fração ideal de 25,25m² do terreno situado à Avenida Atlântica, esquina com a Rua 2000, em Balneário Camboriú/SC, com a área de 3.132,00m², matriculado sob n. 29.797 no 1. ORI de Balneário Camboriú/SC, avaliado em R$1.637.018,75. OBS.01: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 10.08.2020) consta registrado: Proprietário Haroldo Ribeiro de Faria Júnior casado com Caroline Aparecida Jasper Ribeiro de Faria (R.13); Hipoteca em favor do Banco de Investimentos BCN S/A (R.1); Penhora em favor do processo 1593 cujo autor é Banco de Investimentos BCN (R.2); Penhora em favor do processo 005.02.001435-4 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.4); Penhora em favor do processo 005.95.004981-0 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.5); Penhora em favor do processo 005.06.006128-0 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.6); Penhora em favor do processo 005.00.016135-1 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.7); Penhora em favor do processo 005.07.017891-1 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.9); Penhora em favor do processo 005.05.002764-0 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.10); Penhora em favor do processo 005.05.015576-2/001 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.11); Penhora em favor do processo 005.02.008170-1 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.12); Inscrição de Ocupação na SPU sob RIP n. 8039 0109641-09 (AV.14); Penhora em favor do processo 0006287-14.2006.8.24.0005/02 do 1º Juizado Especial Cível de Balneário Camboriú/SC - atualmente presentes autos (R.17); Indisponibilidade em favor do processo 0023000-20.2007.5.09.0095 da 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu/PR (AV.18); e Ressalva Protocolo 281.075 (Ofício Judicial de Cancelamento oriundo dos autos 0006128-71.2006.8.24.0005 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC) e Protocolo 292.191 (Ordem de cancelamento CNIB oriundo dos autos 00230002020075090095 da 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu/PR), ambos aguardando pagamento de emolumentos. OBS.02: Segundo Auto de Verificação de fl. 426, datado de 01.12.09, o imóvel acima encontrava-se nas seguintes condições: A) desocupado; B) elevador de acesso desativado (não foram vistos cabos, motores, comandos e componentes para o funcionamento do mesmo); C) não há disponibilidade de energia elétrica e água na unidade; D) possui somente as passagens de fiação e água, mas não possui as demais peças como bocais de luz e similares, e nas instalações hidráulicas há falta de peças do banheiro (vasos, tampos, pia, torneiras e similares), não existindo portas para privacidade, estando em péssimas condições. Nota-se a falta de vinte e cinco vidros temperados (incluído aqui o "salão para reuniões"), tipo tamanho grande, que circula o imóvel e a falta de portas internas; E) existem infiltrações advindas da laje superior, que demonstram a situação de umidade e bolor no teto; F) existe necessidade de refazer manta asfáltica para dar mais impermeabilização ao imóvel; G) não há garagens pertencentes ao imóvel. OBS.03: Segundo Auto de Penhora e Depósito (Evento 396), datado de 23.02.11, e Laudo de Avaliação (Evento 476), datado de 11.07.14, o imóvel acima encontrava-se sem piso, paredes em péssimo estado de conservação, sem condições de uso, não tendo elevador de acesso, sendo necessário subir um andar pelas escadas. OBS.04: Segundo certidão (Evento 492), datada de 29.09.14, a avaliação realizada levou em consideração o estado do imóvel, além da depreciação sofrida em decorrência de mais de trinta anos de existência do Edifício, e que embora o imóvel esteja localizado em uma área nobre da cidade, ele (salão) encontra-se em péssimo estado, sem piso, faltando vidros, sem elevador, com problemas hidráulicos, sendo necessário refazer instalação elétrica e hidráulica. OBS.05: Consta pendente de julgamento o Recurso de Agravo Interno n. 4000031-24.2018.8.24.9007/50003 (Evento 721), interposto perante a Primeira Turma Recursal do Estado de Santa Catarina, que visa ao seguimento do Agravo em Recurso Extraordinário em Mandado de Segurança, cujo objeto versa sobre a reversão da condenação ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Processo: 5000210-59.2010.8.24.0005
Vara: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC
Exequente: Condomínio Edifício Imperatriz
Executado: Granacon Sul Construções Civis Ltda. e Haroldo Ribeiro de Faria Júnior